O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
1ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiros Militar
Na madrugada do dia 24 de outubro de 2024, um incêndio atingiu um caminhão baú na CE-362, km 184, próximo à entrada de Lisieux, em Santa Quitéria, Ceará. Área Integrada de Segurança 16 do Estado.
A princípio, o incidente ocorreu por volta das 02h20 e envolveu um veículo que transportava materiais inflamáveis. A Ciops de Sobral acionou os bombeiros militares. Imediatamente se estabeleceu combate e posteriormente o rescaldo que consumiram cerca de 20 mil litros de água. Não houve vítima.
Em resumo, uma guarnição de combate a incêndio e uma de busca e salvamento conseguiram controlar o incêndio por volta das 9h. Somaram esforços uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
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