Após o incêndio que atingiu na tarde de hoje (20) parte da estrutura da Zona Azul da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, 13 pessoas precisaram de atendimento por conta de inalação de fumaça. De acordo com a organização da conferência, o estado de saúde delas segue sendo monitorados e o suporte médico apropriado foi fornecido. Não foi informada a nacionalidade dessas pessoas. Até o momento, as atividades do evento, que estava na reta final das negociações, estão suspensas. Em comunicado oficial, a organização pede aos delegados que aguardem novas orientações que serão divulgadas às 20h, "após a conclusão da avaliação e a plena garantia de segurança no local", diz o texto. A Zona Verde permaneceu aberta. O comunicado ressalta que fogo foi controlado em aproximadamente seis minutos e o público foi evacuado em segurança, conforme os protocolos previstos. Edição: Amanda Cieglinski cop30 Incêndio Compartilhe essa no...
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes.
AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números.
A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
É importante ressaltar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante.
A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Para mais informações acessar o link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico
Legislação relacionada:
• Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022
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