Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
_*Com auxílio do Nuvid/Ciops/SSPDS, PMCE recupera carro roubado e prende suspeito na Parquelândia*_
_Uma ação rápida da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem, de 31 anos, e na recuperação de um carro que havia sido roubado na tarde dessa quinta-feira (24), no bairro Parquelândia – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Os trabalhos contaram com apoio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)._
_Assista ao vídeo no canal SSPDS TV, no Youtube:_
https://youtu.be/ib0Tp7LuLEc
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