Uma mulher suspeita de envolvimento na morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi presa nesta quinta-feira (18). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, de acordo com as investigações, ela seria a responsável por transportar um fuzil usado pelos criminosos na execução da vítima, que aconteceu em Praia Grande, na última segunda-feira (15). A investigada de 25 anos teria levado o armamento da Baixada Santista até a região do ABC Paulista, para entregá-lo a uma pessoa ainda não identificada. Foi solicitada a prisão temporária dela, que foi acatada pela Justiça. O celular da mulher foi apreendido para a perícia. O delegado-geral de Polícia, Artur Dian, apontou as possíveis motivação do crime. “As investigações complexas nas quais o ex-delegado-geral participou, que incluem prisões de grandes lideranças do crime organizado, ou por questões do atual trabalho dele, como secretário de administração da prefeitura de...
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (22), a partir das 19h, 24 processos. Entre os destaques, está recurso que envolve a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota e de Francisco Carlos Lourenço Freitas, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Baturité (CE). Eles são acusados da prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. Ambos foram reeleitos aos cargos em 2024.
O Colegiado também deve julgar recursos contra decisão do TSE que aprovou, com ressalvas, as contas do diretório nacional do partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019 e contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que legitimou o desligamento da deputada estadual Zeli Fritsche do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e sua filiação ao União Brasil.
Os ministros ainda devem julgar vários recursos sobre registros de candidaturas para o cargo de vereador nas Eleições 2024 nos municípios de Eusébio (CE), Solonópole (CE), Sobral (CE), Vitória da Conquista (BA), Presidente Tancredo Neves (BA), Tucuruí (PA), Guarapari (ES) e Goiânia (GO), entre outros processos.
Veja, abaixo, os destaques da pauta desta terça (22):
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário Eleitoral 0602962-04.2022.6.06.0000
Trata-se de recurso contra decisão do TSE que determinou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito do município de Baturité (CE), Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, e do vice-prefeito, Francisco Carlos Lourenço Freitas, além do deputado federal Eduardo Henrique Maia Bismarck e do suplente de deputado estadual Audic Cavalcante Mota Dias. Eles são acusados da prática de abuso de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022. Os efeitos da decisão foram suspensos por liminar concedida monocraticamente pelo relator do caso no TSE até o julgamento do mérito dos embargos.
Relator: ministro André Mendonça
Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000
Trata-se de recurso contra a decisão do TSE que aprovou, com ressalvas, as contas do diretório nacional do partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019. O Plenário determinou que a legenda devolva a quantia de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de verbas públicas, bem como aplique R$ 382.311,41 em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres nas próximas eleições.
Relatora: ministra Isabel Gallotti
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600220-85.2023.6.09.0000
Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que legitimou o desligamento da deputada estadual Zeli Fritsche do PRTB e sua filiação ao União Brasil. No caso, o Solidariedade pediu a perda do cargo por infidelidade partidária, alegando que a parlamentar se comprometeu a se filiar à agremiação.
Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/LC, DB
Processos relacionados: Embargos de Declaração no Recurso Ordinário Eleitoral 0602962-04.2022.6.06.0000; Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600953-08.2020.6.00.0000; e Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600220-85.2023.6.09.0000
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