A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
- Página atualizada em 14/10/2024
De 6 a 8 de novembro próximo, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, Fortaleza, ocorrerá o Congresso Internacional O Trabalho Decente no Mundo Globalizado, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE), por meio de sua Escola Judicial (Ejud7). O evento reunirá palestrantes renomados do Brasil, Itália, Uruguai, Estados Unidos e Espanha. Entre os participantes, estarão seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que fará a conferência de encerramento.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.
Entre os temas em discussão, conforme o desembargador do TRT-CE Paulo Régis Machado Botelho, diretor da Ejud7, estará o respeito às culturas e direitos indígenas no ambiente laboral, com a presença da subprocuradora geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que tratarão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca da matéria.
Ele destaca que serão discutidas questões relacionadas à abolição do trabalho forçado e melhoria das condições laborais, proteção à saúde e à segurança econômica de trabalhadoras grávidas ou que acabaram de dar à luz (objeto da Convenção 183 da OIT), melhoria das condições de trabalho e prevenção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (tema da Convenção 155 da OIT), promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação (foco da Convenção 111 da OIT) e trabalho decente e proteção de direitos para trabalhadores e trabalhadoras domésticas (assunto da Convenção 189 da OIT).
De acordo com o magistrado organizador, o congresso debaterá, ainda, direito à não discriminação para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares (objeto da Convenção 156 da OIT), direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, desenvolvimento socioeconômico (tema da Convenção 141 da OIT), eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, inclusive a violência e o assédio baseados no gênero (foco da Convenção 190 da OIT), infância livre de trabalho forçado (assunto da Convenção 182 da OIT) e migração e trabalho, direitos humanos e dignidade no contexto global (objeto da Convenção 143 da OIT).
Paulo Régis, que é também presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), enfatiza que a programação do evento foi elaborada focando a correlação entre as convenções da OIT referidas e os programas institucionais desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no Brasil, como o Trabalho Seguro (prevenção de acidentes e doenças ocupacionais), combate ao trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravos e ao tráfico de pessoas e a não discriminação (inclusive por questão de gênero). Ele destaca a oportunidade de contar, inclusive, com a expertise do presidente do TST, ministro Lélio Bentes, que já foi perito da OIT.
Além de Lélio Bentes, do TST virão ministrar palestras ou presidir mesas os ministros Augusto César Leite de Carvalho, Alberto Bastos Balazeiro, Delaíde Arantes, Kátia Magalhães Arruda e Evandro Valadão.
Também participarão como presidentes de mesa e moderadores, o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, presidente do TRT-21ª Região (Rio Grande do Norte) e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor); o desembargador do TRT-2ª Região (São Paulo), Álvaro Noga, vice-presidente do Conematra; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, entre outros magistrados de Tribunais Regionais de diversas partes do Brasil.
Estarão presentes, ainda, Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (CUFA); Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Ceará); Francilene Gomes de Brito, presidente da Academia Cearense de Letras Jurídicas; Geórgia Aragão, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará; Creuza Maria Oliveira, presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); Demetrius de Castro Martins Silveira, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Sindissétima); Wiviane Souza, juíza do Trabalho do TRT-6ª Região (Pernambuco) e secretária do Conematra; Adriana Melônio, juíza do Trabalho substituta do TRT-10ª Região (Distrito Federal e Tocantins); Jane Eire Calixto, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace); e o juiz Hermano Queiroz Júnior, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII), além de outros magistrados do TRT cearense.
Confira a programação completa no site do evento.
Serviço
Congresso Internacional O Trabalho Decente no Mundo Globalizado
Data: 6 a 8 de novembro de 2024
Local: Hotel Vila Galé - Praia do Futuro, Fortaleza - CE
Inscrições gratuitas no site do evento.
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