Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Em menos de dez dias, no próximo 27 de outubro, o Ceará será um dos estados brasileiros a passar por 2º turno das Eleições 2024. O pleito definirá os prefeitos e vice-prefeitos(as) dos municípios de Fortaleza e Caucaia.
Conforme estabelecido nos artigos 28 e 29 da Constituição Federal de 1988, as eleições municipais em cidades com população superior a 200 mil habitantes exigem que as candidatas e os candidatos às prefeituras obtenham mais da metade dos votos válidos para serem eleitas(os). Caso essa marca não seja alcançada, o município deverá passar por um pleito adicional com as(os) mais votadas(os).
Dos 184 municípios cearenses, apenas dois ultrapassam os 200 mil habitantes, sendo, no momento, os únicos que podem realizar 2º turno e que terão o ciclo neste ano. São eles Fortaleza, capital cearense, e Caucaia, na região metropolitana.
Vale ressaltar que, independente de terem votado no 1º turno, as cidadãs e os cidadãos devem exercer o seu direito ao voto no 2º. Aqueles que não comparecerem às urnas, deverão justificar sua ausência em até 60 dias após o pleito, sujeitos(as) a pagamento de multa.
#PraTodoMundoVer
Card retangular de fundo bege quadriculado, com o texto, em azul: “Eleições 2024, 2º Turno” ao centro. Abaixo aparece a logomarca das Eleições 2024.
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