STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
NOTA OFICIAL
18 de outubro de 2024 - 20:15
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), no dever de suas atribuições, informa que, a partir deste domingo (20), as linhas de ônibus FORTALEZA/ CHOROZINHO; FORTALEZA/ IGUAPE/ BARRO PRETO, FORTALEZA/ PRAINHA/ PORTO DAS DUNAS e FORTALEZA/ AQUIRAZ, da empresa São Benedito, passarão a ser operadas pela empresa de ônibus Crateús. As demais linhas da São Benedito que operam da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), especificamente nos corredores da BR 116 e da CE 040, também passarão a ser operadas, aos poucos, pela Crateús.
A mudança ocorre mediante licitação, e será feita gradualmente até o dia primeiro de novembro, quando a nova empresa assumirá completamente as linhas.
É importante deixar claro que, até o final deste mês de outubro, as duas empresas de ônibus citadas atuarão, ao mesmo tempo, cada uma com uma parte das linhas, até que a Crateús opere na totalidade. Quaisquer dúvidas, os usuários dos serviços de transporte podem entrar em contato com a Ouvidoria da Agência Cearense pelos telefones 0800.275.3838, pelo whatsapp 8598229.3093 ou, ainda, pelo e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.
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