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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu  provimento  ao  recurso especial  da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de  nexo causal  entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...

Dia das Crianças deve injetar R$ 9,35 bilhões no comércio, diz CNC Vendas podem crescer 2,6% em relação a 2023

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deve registrar para o Dia das Crianças, que se comemora hoje (12),  movimentação financeira de R$ 9,35 bilhões.

A expectativa é que o varejo apresente avanço de 2,6% em relação ao ano passado. Em termos de volume de vendas, a data é considerada o terceiro evento mais relevante do calendário do varejo nacional, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães em termos de faturamento.

A perspectiva favorável para a data se baseia em condições de consumo mais favoráveis do que um ano atrás, menos por conta dos juros e da inflação e mais em virtude do mercado de trabalho.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, no trimestre encerrado em agosto de 2024 a taxa de desemprego (6,8% da força total de trabalho) alcançou o menor patamar em mais de 10 anos. Além disso, a massa real de rendimentos - impactada por uma política de valorização do salário-mínimo - acusou avanço real de 8,3% nos últimos 12meses.

Vendas em alta

A expectativa é que o segmento que reúne vestuário e calçados será o destaque do Dia das Crianças deste ano, respondendo por 27% (R$ 2,56 bilhões) do volume projetado, seguido por eletroeletrônicos e brinquedos (25% ou R$ 2,30 bilhões). Com movimentação esperada de R$ 2,15 bilhões, perfumarias e farmácias devem ter o maior avanço (+6,0%) em relação ao ano passado.

Por regiões, os estados de São Paulo (R$ 2,678 bilhões), Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões) deverão responder por mais da metade (57%) do total movimentado com a data em 2024. Entretanto, o maior avanço regional em relação à data de 2023 é esperado no Paraná (+7,4%).

Preço médio

Tomando como base, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a expectativa da CNC é que o preço médio da cesta composta por 11 grupos de bens e serviços relacionados à data apresenta variação de 2,8% em relação ao Dia das Crianças de 2022 – uma desaceleração ante os +6,7% registrados no ano passado.

O avanço médio de preços deverá ser puxado por itens como livros (+9,7%); chocolates (+7,2%) e sapatos infantis (+6,5%). Por outro lado, a tendência é que bicicletas (-4,3%); ingressos para cinemas e teatros (- 3,9%); e brinquedos em geral (-2,8%) estejam mais baratos do que há um ano.

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