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STF encerra ação penal contra jogador acusado de provocar cartão amarelo por vantagem indevida Por maioria, a Segunda Turma do Supremo considerou que a conduta, embora reprovável, não preencheu os critérios para configurar crime previsto na Lei Geral do Esporte

  Foto: Gustavo Moreno/STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou parcialmente, nesta terça-feira (2), uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por um jogador de futebol que teria provocado o recebimento de cartão amarelo durante uma partida profissional em 2022. O colegiado concluiu que a conduta do atleta é passível de punição na esfera esportiva, mas não na penal. No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus  (RHC) 238757 , de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável e atenta contra a integridade da competição esportiva. No entanto, a ação individual do jogador não foi suficiente para alterar o resultado da partida ou do torneio, de forma que não estão presentes os requisitos para configurar o crime previsto na Lei Geral do Esporte. Ação penal Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, con...

Dia das Crianças deve injetar R$ 9,35 bilhões no comércio, diz CNC Vendas podem crescer 2,6% em relação a 2023

 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deve registrar para o Dia das Crianças, que se comemora hoje (12),  movimentação financeira de R$ 9,35 bilhões.

A expectativa é que o varejo apresente avanço de 2,6% em relação ao ano passado. Em termos de volume de vendas, a data é considerada o terceiro evento mais relevante do calendário do varejo nacional, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães em termos de faturamento.

A perspectiva favorável para a data se baseia em condições de consumo mais favoráveis do que um ano atrás, menos por conta dos juros e da inflação e mais em virtude do mercado de trabalho.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, no trimestre encerrado em agosto de 2024 a taxa de desemprego (6,8% da força total de trabalho) alcançou o menor patamar em mais de 10 anos. Além disso, a massa real de rendimentos - impactada por uma política de valorização do salário-mínimo - acusou avanço real de 8,3% nos últimos 12meses.

Vendas em alta

A expectativa é que o segmento que reúne vestuário e calçados será o destaque do Dia das Crianças deste ano, respondendo por 27% (R$ 2,56 bilhões) do volume projetado, seguido por eletroeletrônicos e brinquedos (25% ou R$ 2,30 bilhões). Com movimentação esperada de R$ 2,15 bilhões, perfumarias e farmácias devem ter o maior avanço (+6,0%) em relação ao ano passado.

Por regiões, os estados de São Paulo (R$ 2,678 bilhões), Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões) deverão responder por mais da metade (57%) do total movimentado com a data em 2024. Entretanto, o maior avanço regional em relação à data de 2023 é esperado no Paraná (+7,4%).

Preço médio

Tomando como base, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a expectativa da CNC é que o preço médio da cesta composta por 11 grupos de bens e serviços relacionados à data apresenta variação de 2,8% em relação ao Dia das Crianças de 2022 – uma desaceleração ante os +6,7% registrados no ano passado.

O avanço médio de preços deverá ser puxado por itens como livros (+9,7%); chocolates (+7,2%) e sapatos infantis (+6,5%). Por outro lado, a tendência é que bicicletas (-4,3%); ingressos para cinemas e teatros (- 3,9%); e brinquedos em geral (-2,8%) estejam mais baratos do que há um ano.

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