O título do Flamengo, conquistado neste sábado (29) no Estádio Monumental de U, em Lima (Peru), sobre o Palmeiras, colocou o Brasil no topo do ranking de conquistas de Libertadores ao lado da Argentina. Os dois países acumulam 25 troféus do mais importante torneio interclubes da América do Sul. O Brasil volta a ocupar o posto depois de 61 anos. Em 1963, quando o Santos ganhou a Libertadores pela segunda vez, o futebol brasileiro se igualou ao Uruguai, vencedor em 1960 e 1961 com o Peñarol. Em 1964 e 1965, graças ao Independiente, a Argentina também foi a duas conquistas. Em 1966, o Peñarol foi tricampeão e recolocou o Uruguai, de forma isolada, no topo de países com mais títulos, tirando o Brasil da ponta. A liderança charrua, porém, durou somente até 1968, quando o Estudiantes levantou a quarta taça dos argentinos - a terceira, que os igualou aos uruguaios, veio em 1967, com o Racing. De lá para cá, os hermanos mantiveram, sozinhos, o status de país com mais Libertadores. Nos úl...
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente" uma das decisões proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
Em decisão proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso não enviou ao Supremo todos as informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas RP 8 (comissão) em 2024.
Diante da falta das informações, Flávio Dino determinou que a juntada dos documentos deve ser realizada em 15 dias.
"Enquanto ela [juntada] não for procedida fielmente, será impossível qualquer nova deliberação judicial sobre emendas RP 8, em face dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade", decidiu o ministro.
Na segunda-feira (30), Flávio Dino convocou nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para tratar das emendas. A reunião será no dia 10 de outubro.
A audiência deverá contar com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral República (PGR). O Psol também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questionou o orçamento secreto.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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