Meia-atacante voltou a disputar uma partida após se recuperar de um edema no joelho Link para compartilhamento: Copiar Gabriel Silva / Ceará SC O meia-atacante Vina voltou a disputar uma partida pelo Ceará após a recuperação de um edema no joelho. Diante do Náutico, na vitória por 1 a 0, o camisa 29 participou do gol de Fernandinho ao cruzar a bola para a área. Após falha de Muriel, o ponta-esquerda concluiu em gol, assinalando o tento do triunfo alvinegro. Com o resultado, a equipe de Mozart assumiu a liderança provisória da Série B. Com oito pontos, está empatado com o Avaí, mas supera o time catarinense nos critérios de desempate. Para o meia-atacante, estar entre os melhores da competição é importante para a confiança do elenco. O camisa 29 do Time do Povo ainda ressaltou o apoio recebido da torcida na partida diante do Náutico. Com mais de 14 mil presentes, Vina destacou que o torcedor chegará junto ao elenco com os resultados, mas principalmente com a performan...
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso "cumpriu apenas parcialmente" uma das decisões proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
Em decisão proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso não enviou ao Supremo todos as informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas RP 8 (comissão) em 2024.
Diante da falta das informações, Flávio Dino determinou que a juntada dos documentos deve ser realizada em 15 dias.
"Enquanto ela [juntada] não for procedida fielmente, será impossível qualquer nova deliberação judicial sobre emendas RP 8, em face dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade", decidiu o ministro.
Na segunda-feira (30), Flávio Dino convocou nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para tratar das emendas. A reunião será no dia 10 de outubro.
A audiência deverá contar com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral República (PGR). O Psol também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questionou o orçamento secreto.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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