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Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ

  Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ ​ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa.   No...

Eleição em Petrópolis confirma Hingo Hammes como próximo prefeito Ele disputou o segundo turno com Yuri Almeida

 Os eleitores de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, escolheram neste domingo (27) o atual vereador da cidade Hingo Hammes (PP) para comandar a prefeitura pelos próximos quatro anos. O mandato vai de 2025 a 2029.

Com 96,63% das urnas apuradas, Hingo Hammes figura com 74,71% dos votos válidos do segundo turno e já está matematicamente eleito. Seu adversário, Yuri Almeida (Psol), aparece com 25,29%.

>> Eleições 2024: veja os resultados do segundo turno

Petrópolis é o nono maior colégio eleitoral do estado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), 245.177 pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral. Foram 124 locais de votação com 911 urnas.

O segundo turno das eleições municipais acontece em cidades com mais de 200 mil habitantes em que o vencedor do primeiro turno não alcançou 50% mais um do total de votos válidos. Embora onze municípios do Rio de Janeiro pudessem ter esse cenário, ele ocorreu apenas em Petrópolis e em Niterói. Na capital do estado, pela primeira vez desde 2008, o pleito foi decidido no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Paes (PSD) com 60,47% dos votos válidos.

Primeiro turno

O resultado do segundo turno em Petrópolis confirmou o favoritismo de Hingo Hammes. Por pouco, ele não se elegeu no primeiro turno, quando obteve 49,96% dos votos válidos. Na ocasião, Yuri conquistou 17,77%.

O atual prefeito Rubens Bomtempo (PSB) tentou a reeleição, mas terminou o primeiro turno na terceira posição, com 17,23% dos votos válidos. Ele optou por não apoiar nenhum dos dois candidatos que disputaram o segundo turno.

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