Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno das eleições municipais de 2024, realizado no último dia 6 de outubro, podem e devem participar do 2º turno, que ocorre neste domingo, 27 de outubro. Nesta data, no Ceará, apenas os eleitorados de Fortaleza e Caucaia retornam às urnas eletrônicas para escolher seus prefeitos e vice-prefeitos(as).
A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição distinta no que diz respeito à participação cidadã. Assim, a ausência no 1º turno não impede que os eleitores aptos possam votar em um eventual 2º turno.
O Ceará registrou a menor taxa de abstenção entre os estados brasileiros no 1º turno, ou seja, proporcionalmente a menor quantidade de falta às urnas. Fortaleza também ocupa a posição de menor abstenção entre as capitais. Os dados evidenciam uma importante participação da população cearense no processo democrático, estatística que pode ser ainda melhor neste 2º turno.
Como justificar a ausência?
Quem não compareceu ao 1º turno das Eleições 2024 e não justificou a ausência no dia da votação, têm até 5 de dezembro de 2024 para apresentar o motivo. O prazo para justificar a ausência no 2º turno vai até 7 de janeiro de 2025.
Esse procedimento pode ser realizado através do aplicativo e-Título, do sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral.
Para efetivar ao procedimento, é necessário anexar um documento que comprove a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque, atestados médicos, entre outros.
Caso a eleitora ou o eleitor não tenham acesso às plataformas digitais para justificativa, devem dirigir-se a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor para apresentar o pedido pessoalmente, junto com a documentação necessária.
#PraTodoMundoVer
Card retangular de fundo azul quadriculado. Ao centro, há um balão de diálogo, com o texto: "Não consegui votar no 1º turno, posso no 2º?". Abaixo aparece a logomarca das Eleições 2024.
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