A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes. "As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU. A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros ...
Eleições no estado de São Paulo ocorrem dentro da normalidade Declaração é do presidente do TRE sobre 18 municípios paulistas
O segundo turno das eleições municipais em 18 municípios paulistas transcorre sem problemas, disse na manhã de hoje (27) o desembargador Silmar Fernandes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em entrevista coletiva realizada por volta das 11h40, ele disse que não houve prisões no estado e nem ocorrências de falta de energia. "Tenho a honra de dizer que está ocorrendo tudo dentro da normalidade", disse.
A única ocorrência que foi identificada pelo tribunal, informou o presidente do órgão paulista, foi uma boca de urna que ocorreu no mesmo colégio onde votou o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, candidato à reeleição. "Em um local teve início uma boca de urna, mas o policiamento ostensivo chegou e essas pessoas foram dispersadas", explicou.
De acordo com o boletim mais recente divulgado pelo TRE-SP, 40 urnas eletrônicas, de um total de 44.928 que estão sendo utilizadas para as eleições em segundo turno no estado paulista, precisaram ser substituídas. Isso corresponde a 0,089%. Desse total, 23 urnas estavam sendo utilizadas na capital paulista.
A expectativa do presidente do TRE-SP é de que os resultados das eleições deste domingo no estado de São Paulo sejam finalizadas e divulgadas entre as 19h e 20h.
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