Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Eleições seguem tranquilas, sem ocorrência significativa, diz TSE Até o momento, 0,3% das urnas precisaram ser substituídas
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo (6) que as eleições seguem tranquilas e que não há ocorrência significativa. Segundo ela, até o momento, 0,3% das urnas precisaram ser substituídas. 
"Os eleitores estão indo às urnas no Brasil inteiro desde 8 horas da manhã, no horário de Brasília. Nós temos um número bem significativo de presença, temos praticamente nenhuma mudança nem de urna, que é uma situação normal, 0,3% de urnas substituídas por outras urnas", afirmou, em entrevista coletiva para a imprensa no Centro de Divulgação Eleitoral, no TSE.
A ministra relatou que o temor de que eleitores da Região Norte tivessem dificuldade de chegar às urnas, em razão dos rios secos, não se confirmou.
"Aquilo que a gente temia, principalmente no Norte, por ausência de estradas, não se confirma. Conseguimos que os eleitores estejam comparecendo", disse.
Números
Boletim divulgado pelo TSE informou que 2 milhões de eleitores justificaram a ausência por meio do aplicativo E-título, até as 13h.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a prisão de 68 eleitores e a apreensão de 12 armas, também até as 13h deste domingo. As forças policiais prenderam ainda 5 candidatos. Ao todo, foram registradas 274 ocorrências.
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