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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (27)

  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (27), a partir das 10h, um total de 16 processos. Entre os destaques, estão recursos que envolvem a cassação de deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022, e outro relativo ao mesmo ilícito supostamente ocorrido no município de Itatim (BA) nas Eleições de 2020. Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (27): Recursos Ordinários Eleitorais 0601408-34.2022.6.06.0000; 0602957-79.2022.6.06.0000; 0602964-71.2022.6.06.0000; 0602977-70.2022.6.06.0000 (julgamento em conjunto). Recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos de quatro deputados estaduais eleitos em 2022 por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) e que envolveria as candidaturas fictícias de sete mulheres. Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira Agravo Regimental em Agravo no...

Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar "Voto foi conquistado para que a democracia prevalecesse", disse

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para "exercer seu direito fundamental de participar, com tranquilidade e com serenidade, deste grande momento de escolha do seu representante na cidade".

Em cadeia de rádio e televisão, a ministra lembrou que o voto nem sempre foi garantido aos cidadãos brasileiros. "O voto foi conquistado para que a democracia prevalecesse, e ela é construída com a participação de todas das pessoas, os que pensam igual e os que pensam diferente".

Cármen Lúcia lembrou ainda dos 36 anos da Constituição, completados neste sábado (5), e afirmou que foi a Carta Magna que garantiu o direito fundamental do eleitor. "Em nenhum outro momento da vida política, cada cidadã, cada cidadão é mais soberano que na hora do voto, que tem seu sigilo garantido pela urna, absolutamente segura".

A ministra destacou ainda o trabalho da Justiça Eleitoral que, com afinco e engajamento, atuam para que os eleitores possam exercer seu direito e para que urna "segura, auditável e inquestionável" acolha o voto de todos.

"O seu voto é a cidade que se constrói", concluiu a ministra desejando um "excelente domingo de eleições democráticas". 

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