Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Em Niterói, Rodrigo Neves voltará à prefeitura para 3º mandato Ele conquistou 57,2% dos votos válidos
Com 57,2% dos votos válidos, Rodrigo Neves (PDT) foi eleito neste domingo (27) para um novo mandato como prefeito de Niterói. Ele já ocupou o posto por oito anos, entre 2013 e 2020.
Além de marcar seu retorno para um terceiro mandado, a eleição também confirma a hegemonia de seu grupo político na cidade. O atual prefeito Axel Grael também é do PDT e havia sido vice de Rodrigo Neves nas outras duas vezes em que ele ocupou o posto. Dessa vez, a chapa contou com Isabel Swan (PV) como candidata à vice-prefeita.
No segundo turno, Rodrigo Neves derrotou o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL). Ele obteve 42,8% dos votos válidos.
Niterói é o quinto maior colégio eleitoral do estado. Foram disponibilizados 134 locais de votação com 1.485 urnas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), 410.032 pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral. Dessas, 289.797 compareceram às urnas.
O segundo turno das eleições municipais acontece em cidades com mais de 200 mil habitantes em que o vencedor do primeiro turno não alcançou 50% mais um do total de votos válidos. Embora 11 municípios do Rio de Janeiro pudessem ter esse cenário, ele ocorreu apenas em Niterói e em Petrópolis. Na capital do estado, pela primeira vez desde 2008, o pleito foi decidido no primeiro turno, com a reeleição de Eduardo Paes (PSD) com 60,47% dos votos válidos.
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