A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
*Empresas de ônibus vão ofertar 195 viagens extras para o 1º turno das eleições*
Para o 1º turno das eleições, cerca de 32 mil passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza entre os dias 4 e 7 de outubro. Isso representa um aumento de 33% em relação à média normal de fluxo. As empresas de transporte disponibilizarão 195 viagens extras para atender a demanda de embarques, número que pode aumentar de acordo com a procura. Os destinos mais procurados dentro do Ceará até o momento são Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca e Crateús. Já entre os destinos interestaduais estão Natal (RN), Teresina (PI), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Parnaíba (PI).
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