Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Empresas de ônibus vão ofertar 195 viagens extras para o 1º turno das eleições*
Para o 1º turno das eleições, cerca de 32 mil passageiros deverão embarcar pelos Terminais Rodoviários de Fortaleza entre os dias 4 e 7 de outubro. Isso representa um aumento de 33% em relação à média normal de fluxo. As empresas de transporte disponibilizarão 195 viagens extras para atender a demanda de embarques, número que pode aumentar de acordo com a procura. Os destinos mais procurados dentro do Ceará até o momento são Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca e Crateús. Já entre os destinos interestaduais estão Natal (RN), Teresina (PI), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Parnaíba (PI).
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