Espetáculo de mágica, teatro, música, dança e muita brincadeira encantam a criançada e reconectam adultos de todas as idades com essa alegria Muita emoção, risadas e aprendizado. O programa Vem pro Parque, iniciativa do governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), em parceria com o Instituto Dragão do Mar (IDM), realiza neste fim de semana uma programação especial no Parque Estadual do Cocó (Av. Padre Antônio Tomás, s/n), com atividades culturais, educativas e de lazer para todas as idades. No sábado (17), a partir das 15h, o público poderá participar da oficina de estamparia criativa, que convida crianças e adultos a representar, por meio da pintura em tecidos, sensações, emoções e as belezas do parque. Às 16h, acontece o espetáculo “A magia: fascinação que transcende gerações”, com o Mágico Ice Rick, uma apresentação interativa voltada para toda a família, que estimula a imaginação, o brincar e a conexão entre gerações. Em segui...
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.
Notificações
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
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