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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Esquema de pirâmide que movimentou R$ 1 bi é alvo de operação no Rio Centenas de pessoas foram enganadas pelos criminosos

 Um esquema de pirâmide financeira que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão desde 2015 é alvo da Operação Queops, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (31). Conforme as investigações, esta seria a maior pirâmide que atuou no estado do Rio de Janeiro, acumulando lucros às custas do prejuízo financeiro de centenas de pessoas.

Ao todo, 39 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), a 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Área Centro e Zona Portuária. Doze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos contra quatro integrantes da organização.

Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava em rede para atrair principalmente militares, aposentados, pensionistas e servidores públicos. O esquema envolvia 15 empresas, criadas exclusivamente para aplicar o golpe.

Os criminosos agiam de duas formas. Na primeira situação, a vítima era convencida a contrair um empréstimo, que ocorria por meio de uma instituição bancária indicada pelos fraudadores. A vítima ficava com 10% do valor e transferia o restante para uma empresa ligada ao grupo, que se responsabilizava pelo pagamento integral do empréstimo contraído. Eles, porém, não honravam os pagamentos.

Na segunda situação, os criminosos ofereciam às vítimas, já com empréstimos em andamento, uma redução nas parcelas por meio de compra da dívida, refinanciamento ou portabilidade, prometendo um ganho de 10% sobre o saldo devedor. Com os dados, os bandidos contraíam um novo empréstimo. Quando o valor era creditado, a vítima, surpresa com o valor superior ao combinado, devolvia o excedente à empresa dos criminosos que embolsavam o valor contratado, deixando a vítima mais endividada.

Com os ganhos, a organização se fortalecia e crescia cada vez mais, constituindo novas empresas para a prática de novos crimes. Eles chegavam a ameaçar as vítimas, para que não denunciassem os casos.

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