Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A grande decisão do Campeonato Cearense Sub-20, disputada entre Fortaleza e Ceará, na última segunda, 30, consagrou a segunda maior audiência da FCFTV em toda a sua história!
A transmissão da partida decisiva já conta com mais de 117 mil visualizações em nosso canal do YouTube, ficando atrás apenas da exibição de outro Clássico-Rei, disputado pela Taça Fares Lopes de 2018.
A FCFTV é um projeto idealizado em 2013 pelo presidente da FCF, Mauro Carmélio, que teve como intuito dar maior divulgação ao futebol cearense, principalmente às competições de base do nosso estado. Desde então, já são 11 anos de dedicação em levar a emoção do futebol ao torcedor cearense.
Guido Nobre
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
3206-6523
Imprensa@futebolcearense.com.br
A transmissão da partida decisiva já conta com mais de 117 mil visualizações em nosso canal do YouTube, ficando atrás apenas da exibição de outro Clássico-Rei, disputado pela Taça Fares Lopes de 2018.
A FCFTV é um projeto idealizado em 2013 pelo presidente da FCF, Mauro Carmélio, que teve como intuito dar maior divulgação ao futebol cearense, principalmente às competições de base do nosso estado. Desde então, já são 11 anos de dedicação em levar a emoção do futebol ao torcedor cearense.
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