Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Programação incluirá palestras com nomes nacionais, exposições, campeonatos e atividades para todas as idades
Evento que já faz parte do calendário cearense por promover a popularização da ciência, tecnologia, inovação e negócios, a Feira do Conhecimento (FdC) já tem data para acontecer. Em sua oitava edição, o evento será realizado dos dias 21 a 23 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará (pavilhão oeste).
Os três dias de evento contarão com programação diversa, incluindo palestras com nomes nacionais, exposições, campeonatos e atividades para todas as idades. Os interessados já podem se inscrever gratuitamente no site www.feiradoconhecimento.com.br.
Entre as atrações, estão os Torneios de Robótica e E-Sports, os concursos Ceará Faz Ciência e Salão do Inventor, além da maior premiação para a Inovação no estado: o Ceará Awards.
A FdC também abrigará as Arenas Metagames, Drone, Ceará Jogos e Pocket Ciência. Os visitantes do evento terão a oportunidade de conferir Museus Científicos e Mostra de Tecnologias Sociais, participar das apresentações do Ciência Itinerante e assistir a sessões do Planetário.
A Feira do Conhecimento é uma realização do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). O evento conta com patrocínio mega da Funcap e Senai, patrocínio top da Zeiss; e apoio institucional da Cagece, Iris, Uece, UVA, Urca, Nutec, Assespro, UCEG e Studio Games.
Serviço:
Feira do Conhecimento: 8ª edição
Data: 21 a 23 de novembro
Local: Centro de Eventos do Ceará (pavilhão oeste)
Entrada gratuita
Inscrições em www.feiradoconhecimento.com.br
Realização: Governo do Ceará/Secitece
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