Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Fim de semana no Ceará deve ter predomínio de tempo estável, mas com possibilidade de chuvas pontuais
Em relação à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 25% e 35% para o período das tarde no centro-norte das macrorregiões da Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns, e no Litoral Norte (FOTO: Marciel Bezerra)
O fim de semana no Ceará deve seguir com predomínio de condições estáveis em todas as macrorregiões, porém, há porções do estado com chances de chuvas isoladas, conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
As precipitações pontuais são esperadas para a tarde de sexta-feira (18) no Cariri, sul do Sertão Central e Inhamuns e também mais ao sul da Jaguaribane. Já na manhã de sábado (19), os registros passageiros são esperados para o Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Maciço de Baturité, Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns.
Um segundo período favorável para chuvas isoladas deve ocorrer entre a tarde de sábado e a manhã de domingo. Entre o final da tarde e noite de sábado, com registros pontuais no sul do Ceará. Na madrugada e começo da manhã de domingo, a Funceme prevê precipitações isoladas de fraca intensidade no Litoral de Fortaleza, Litoral do Pecém, Maciço de Baturité, Ibiapaba e Sertão Central e Inhamuns.
Em relação à temperatura, regiões de serra poderão registrar valores mínimos entre 18°C e 20°C nas madrugadas e começo das manhãs. Nos períodos das tardes, estão previstos valores máximos entre 36°C e 38°C nas regiões macrorregiões da Jaguaribana, Cariri, Sertão Central e Inhamuns e Litoral Norte. Nas demais, valores entre 32°C e 35°C.
Em relação à umidade relativa mínima, estão previstos valores entre 25% e 35% para o período das tarde no centro-norte das macrorregiões da Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns, e no Litoral Norte. Nas demais regiões valores entre 35% e 60%.
Em relação à velocidade máxima do vento, estão previstos valores entre 30 km/h e 50 km/h para a faixa litorânea, Jaguaribana e regiões de serra.
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