Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Nesta quarta-feira (30), foi oficializada, em solenidade na Prefeitura de Maracanaú, a nova área de ampliação do Centro de Treinamento Ribamar Bezerra. Em seu mais novo espaço de mais de 7.000 m², o Fortaleza seguirá crescendo em estrutura na busca de expansão da sua categoria de base, podendo receber mais 100 atletas e gerando cerca de 80 novos empregos diretos e indiretos. A expectativa é que a nova área do CT possa chegar a quase 20 mil metros quadrados.
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