O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta quarta-feira (30), foi oficializada, em solenidade na Prefeitura de Maracanaú, a nova área de ampliação do Centro de Treinamento Ribamar Bezerra. Em seu mais novo espaço de mais de 7.000 m², o Fortaleza seguirá crescendo em estrutura na busca de expansão da sua categoria de base, podendo receber mais 100 atletas e gerando cerca de 80 novos empregos diretos e indiretos. A expectativa é que a nova área do CT possa chegar a quase 20 mil metros quadrados.
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