O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou Procedimento Administrativo após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...
Fortaleza garante gratuidade no transporte público no segundo turno das eleições de 2024 No primeiro turno, o número de passageiros no transporte público municipal chegou a 207 mil
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que a gratuidade no transporte coletivo será garantida aos eleitores no próximo domingo (27/10) entre 5h e 18h. O objetivo é facilitar o deslocamento no segundo turno, reforçando o compromisso com a participação cidadã, assim como ocorreu no primeiro turno.
A frota será organizada com uma programação especial para atender à demanda, incluindo o reforço de 25 ônibus reservas, chegando a um total de 873 veículos em operação.
Balanço
Cerca de 207 mil passageiros foram beneficiados com a gratuidade durante o primeiro turno, ocorrido no último dia 6 de outubro, garantindo livre acesso a ônibus, terminais de integração e estações de corredores de ônibus.
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