Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado. O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. "Ser livre para se expressar não é uma autorização irrestrita dada pelo constituinte para dizer o que se quer, sobre o que ou sobre quem se quer. A liberdade de expressão não constitui direito absoluto, podendo sofrer limitações, desde que razoáveis, proporcionais e que se deem em razão da proteção de interesses constitucionais igualmente relevantes. Trata-se, então, de liberdade que se exerce com responsabilidade", afirmou a relatora do recurso julgado, ministra Nancy Andrighi. No caso, um homem publicou no Face...
Fortaleza garante gratuidade no transporte público no segundo turno das eleições de 2024 No primeiro turno, o número de passageiros no transporte público municipal chegou a 207 mil
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que a gratuidade no transporte coletivo será garantida aos eleitores no próximo domingo (27/10) entre 5h e 18h. O objetivo é facilitar o deslocamento no segundo turno, reforçando o compromisso com a participação cidadã, assim como ocorreu no primeiro turno.
A frota será organizada com uma programação especial para atender à demanda, incluindo o reforço de 25 ônibus reservas, chegando a um total de 873 veículos em operação.
Balanço
Cerca de 207 mil passageiros foram beneficiados com a gratuidade durante o primeiro turno, ocorrido no último dia 6 de outubro, garantindo livre acesso a ônibus, terminais de integração e estações de corredores de ônibus.
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