Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Fortaleza garante gratuidade no transporte público no segundo turno das eleições de 2024 No primeiro turno, o número de passageiros no transporte público municipal chegou a 207 mil
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que a gratuidade no transporte coletivo será garantida aos eleitores no próximo domingo (27/10) entre 5h e 18h. O objetivo é facilitar o deslocamento no segundo turno, reforçando o compromisso com a participação cidadã, assim como ocorreu no primeiro turno.
A frota será organizada com uma programação especial para atender à demanda, incluindo o reforço de 25 ônibus reservas, chegando a um total de 873 veículos em operação.
Balanço
Cerca de 207 mil passageiros foram beneficiados com a gratuidade durante o primeiro turno, ocorrido no último dia 6 de outubro, garantindo livre acesso a ônibus, terminais de integração e estações de corredores de ônibus.
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