Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Fortaleza terá reforço nos coletivos e ordenamento do trânsito durante o primeiro turno das eleições
Serão 25 ônibus reservas nos terminais, totalizando 873 veículos em circulação; 70 agentes e orientadores de tráfego da AMC estarão à disposição da população
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza, neste domingo (06/10), uma operação especial para disciplinar a circulação nos principais locais de votação durante o primeiro turno das eleições municipais. A ação terá início às 6h da manhã e seguirá até o término da apuração, com a participação de 70 agentes e orientadores de tráfego.
O efetivo atuará no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no bairro Luciano Cavalcante; nos colégios Farias Brito dos bairros José Bonifácio e Varjota; no Ginásio Paulo Sarasate, na Aldeota; e no Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (FormaCE), no João XXIII.
Nos demais locais de votação, a AMC implementou um esquema de rotas de viaturas para monitorar o tráfego. O trabalho também será auxiliado por câmeras de monitoramento distribuídas em pontos estratégicos da cidade.Em caso de irregularidades ou sinistros de trânsito, a população pode solicitar atendimento do órgão pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Reforço nos coletivos
A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) vai reforçar o transporte coletivo durante as eleições, disponibilizando 25 ônibus reservas nos terminais, totalizando 873 veículos em circulação.
Além disso, a gratuidade da tarifa de transporte público municipal estará garantida no dia da eleição para os eleitores nos ônibus, terminais de integração e estações de corredores de ônibus, entre 5h e 18h. A medida, de autoria do Executivo, foi sancionada em 26 de setembro e será válida tanto para o primeiro turno quanto, se necessário, para o segundo turno.
Em dias normais de domingo, a demanda média é de 145 mil passageiros/dia. Durante as eleições de 2022, com a gratuidade, esse número aumentou para aproximadamente 247 mil passageiros/dia.
Ciclofaixa de Lazer
Devido ao primeiro turno das eleições, a Ciclofaixa de Lazer não será realizada. No entanto, os ciclistas que costumam pedalar nas rotas poderão utilizar os mais de 470 km de ciclofaixas e ciclovias existentes, nos trechos sem malha cicloviária, os ciclistas devem usar o bordo
direito da pista.
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