O boletim Panorama Covid, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), indica que cinco dos oito indicadores precoces têm apresentado tendência de redução. A taxa de positividade dos testes rápidos — no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede particular; apresentou redução de solicitações de leitos de adultos e crianças atendidos nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais com sintomas gripais. Nos testes feitos na rede pública, a taxa de positividade caiu de 16,8% para 11,2%; na rede particular, o índice diminuiu de 14,1% para 8%. As solicitações de leitos adultos passaram de 652 em agosto para 562 no início de setembro. O número de pacientes adultos com sintomas gripais que buscaram atendimento nas UPAs do estado teve redução na primeira semana de setembro. Entre 10 e 16 de agosto, foram 1.613 pacientes. Entre 31 de agosto e 6 de setembro, foram 1.490. Os atendimentos pediátricos apresentaram crescimento em agosto, mas voltaram a recuar. De...
Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória de uma enfermeira de uma empresa de gestão hospitalar para unidade no Piauí, com o objetivo de permitir que ela cuide de sua mãe, diagnosticada com neoplasia maligna nos ossos. A sentença foi proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro.
A enfermeira, que atua na empresa desde maio de 2023, já havia sido transferida de Florianópolis para Fortaleza com o intuito de estar mais próxima da mãe, residente em Teresina (PI). Com o agravamento do quadro de saúde materno, a funcionária solicitou a remoção para o Hospital Universitário do Piauí, onde poderia dar o suporte necessário à mãe.
A empresa contestou a decisão, argumentando que não existe previsão legal que ampare a transferência interestadual solicitada, afirmando que tal remoção apenas seria viável mediante negociação coletiva ou dispositivo legal específico. Sustentou ainda que a movimentação entre unidades depende do cadastro interno de oportunidades e da reposição de vagas, não havendo previsão expressa para transferências por enfermidades de familiares.
Após análise documental que comprovou o estado de saúde da mãe da enfermeira, a juíza Maria Rafaela instituiu a transferência provisória da funcionária, tendo como base as normas expressas no Estatuto do Idoso, ressaltando a necessidade de assistência à mãe da trabalhadora. A Enfermeira precisará apresentar comprovação mensal da situação médica da mãe.
O descumprimento da transferência resultará em multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, revertida em favor da funcionária.
Conforme a decisão, ao cessar a doença, a empresa poderá: 1) efetivar a lotação definitiva da funcionária, se houver vaga e for do seu interesse; ou 2) devolvê-la ao Ceará em até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.
Da decisão, cabe recurso.
Processo nº 0001107-16.2024.5.07.0003
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