Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 39 anos suspeito de roubo a salão de beleza, na manhã deste sábado (7), no bairro Aldeota, em Fortaleza. A ocorrência teve início após equipes da 1ª Companhia do 8º Batalhão tomarem conhecimento de um roubo registrado na sexta-feira (6), em um estabelecimento comercial localizado na Rua Visconde de Mauá, no bairro Dionísio Torres. Com base nas imagens do sistema de videomonitoramento do estabelecimento, os policiais identificaram o indivíduo. Em diligências na região da Praça das Flores, no cruzamento das avenidas Desembargador Moreira e Padre Antônio Tomás, os militares localizaram o homem e realizaram a abordagem. Durante a ação, ele confessou o crime e informou que havia vendido o aparelho celular subtraído para adquirir drogas para consumo próprio. O suspeito foi conduzido ao 2º Distrito Policial, onde foi autuado por roubo consumado, conforme o artigo 157 do Código Penal. O homem possui antecedentes criminais por furto, rou...
Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória de uma enfermeira de uma empresa de gestão hospitalar para unidade no Piauí, com o objetivo de permitir que ela cuide de sua mãe, diagnosticada com neoplasia maligna nos ossos. A sentença foi proferida pela juíza Maria Rafaela de Castro.
A enfermeira, que atua na empresa desde maio de 2023, já havia sido transferida de Florianópolis para Fortaleza com o intuito de estar mais próxima da mãe, residente em Teresina (PI). Com o agravamento do quadro de saúde materno, a funcionária solicitou a remoção para o Hospital Universitário do Piauí, onde poderia dar o suporte necessário à mãe.
A empresa contestou a decisão, argumentando que não existe previsão legal que ampare a transferência interestadual solicitada, afirmando que tal remoção apenas seria viável mediante negociação coletiva ou dispositivo legal específico. Sustentou ainda que a movimentação entre unidades depende do cadastro interno de oportunidades e da reposição de vagas, não havendo previsão expressa para transferências por enfermidades de familiares.
Após análise documental que comprovou o estado de saúde da mãe da enfermeira, a juíza Maria Rafaela instituiu a transferência provisória da funcionária, tendo como base as normas expressas no Estatuto do Idoso, ressaltando a necessidade de assistência à mãe da trabalhadora. A Enfermeira precisará apresentar comprovação mensal da situação médica da mãe.
O descumprimento da transferência resultará em multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, revertida em favor da funcionária.
Conforme a decisão, ao cessar a doença, a empresa poderá: 1) efetivar a lotação definitiva da funcionária, se houver vaga e for do seu interesse; ou 2) devolvê-la ao Ceará em até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.
Da decisão, cabe recurso.
Processo nº 0001107-16.2024.5.07.0003
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.