Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Governador Elmano de Freitas faz balanço do Programa Entrada Moradia e entrega certificados a famílias beneficiadas
_Aviso de Pauta_
*Governador Elmano de Freitas faz balanço do Programa Entrada Moradia e entrega certificados a famílias beneficiadas*
O sonho da casa própria vai se tornando realidade para cearenses enquadrados nas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida, que podem contar com o subsídio de R$ 20 mil do Governo do Ceará, por meio do Programa Entrada Moradia.
Nesta quarta-feira (2), no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas apresenta o balanço de quatro meses do programa estadual que subsidia o valor da entrada do primeiro imóvel para quem tem renda familiar de até R$ 4.400. Ao todo, o programa deve beneficiar 10 mil pessoas no estado, com investimento de R$200 milhões.
O Entrada Moradia Ceará é cumulativo com outros benefícios e recursos que o beneficiário tenha, como poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou subsídio de até R$ 55 mil concedido pela Caixa Econômica Federal para o Minha Casa Minha Vida.
Em contrapartida à facilitação da entrada por parte do Governo do Ceará, as construtoras devem zerar os custos com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Registro do Imóvel.
*Serviço*
_Balanço de quatro meses do Entrada Moradia e entrega de certificados_
Data: 2 de outubro (quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Palácio da Abolição (entrada pela rua Silva Paulet, 400 - Meireles)
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