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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...

Governo do Ceará anuncia apoio a entidades que atendam crianças autistas e com deficiências intelectuais

 

Cada entidade receberá um montante de R$ 100 mil para ampliar as ações de atendimento

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, vai selecionar 40 entidades que atendam crianças autistas de zero a 12 anos e com deficiências intelectuais. O apoio foi anunciado pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (9), durante a conversa semanal com a população nas redes sociais.

Cada entidade receberá um montante de R$ 100 mil para ampliar as ações de atendimento. “Vamos selecionar 40 entidades com 400 atendimentos/mês. Portanto, 16 mil atendimentos por mês. É um apoio para quem realiza esse trabalho no Ceará inteiro. É um apoio a essas crianças que merecem toda atenção, mas também aos pais”, garantiu o governador.

Ainda de acordo com o governador, o edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta e as entidades podem enviar suas propostas de 1º a 18 de novembro. O valor total de investimento é de R$ 4 milhões. Os recursos são garantidos pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.

A instituição selecionada deverá cumprir as exigências burocráticas previstas em edital, contar com uma equipe com profissionais da saúde e assistência social com, no mínimo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um assistente social e um fonoaudiólogo. Será realizada pela SPS avaliação e monitoramento dessas entidades. Também é necessário realizar a partir de 400 atendimentos mensais.

Estação do Cuidado

Durante a live, a internauta Giovana Pereira, do Moura Brasil, em Fortaleza, mandou uma mensagem parabenizando a criação de um novo espaço disponibilizado para as pessoas em situação de rua na Capital, referindo-se ao Estação do Cuidado, inaugurado pela SPS. “Esse espaço é para acolher e dar orientação a essas pessoas e aos dependentes químicos, para que elas saiam dessa situação e possam recuperar a cidadania”, respondeu Elmano.

A Estação está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; e aos sábados, das 8h às 12h. O espaço está localizado próximo à Santa Casa de Misericórdia (rua Senador Pompeu, 300, Moura Brasil) e vai atender, prioritariamente, a população do entorno.

O local dispõe de lavanderia, boxes para banho, salas de atendimento psicossocial e tem capacidade para atender 100 pessoas por dia.

Além da Estação do Cuidado, o Governo do Ceará conta, também, com as unidades móveis da Política Sobre Drogas, que realizam atendimentos itinerantes; e com o projeto Acolher, que leva serviços de cidadania e saúde para comunidades em situação de vulnerabilidade, todas as semanas.

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