Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados . Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação , com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025 . Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Recebimento de notificações Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) , que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os e...
Equipamentos auxiliarão Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAP e Ciopaer
O governador Elmano de Freitas segue fortalecendo as Forças de Segurança do Ceará no combate ao crime. Nesta sexta-feira (4), foram entregues 41 viaturas e 150 bicicletas e duas carretas-tanque para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A solenidade aconteceu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
“Quero agradecer a todos que fazem as Forças de Segurança do Ceará. Seguiremos trabalhando para que você, cearense, tenha a paz que você merece. Também gostaria de agradecer a parceria com o presidente Lula que nos permitiu utilizar recursos para conseguir esses equipamentos importantes para o fortalecimento das Forças de Segurança do Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Até 2026, por meio do Programa Ceará Contra o Crime, o Governo do Estado pretende entregar 1.515 novas viaturas. São 16 viaturas e 150 bicicletas para a PMCE, com os automóveis sendo repassados para o Policiamento Ostensivo Geral e as bicicletas para o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur).
O secretário da Segurança e Defesa Social, Roberto Sá, lembrou que as ações do Governo do Estado vêm refletindo na diminuição dos índices de criminalidade. “Sem esse apoio fundamental, por parte do governador, não seria possível conseguir a redução dos índices de criminalidade no Estado. Sabemos que o desafio é muito grande, mas continuaremos trabalhando neste sentido, 24 horas, para a proteção dos nossos cidadãos”, disse.
Para a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), foram entregues 20 viaturas: dez para o Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), duas para o Grupo de Operações Regionais do Cariri (Gore) e oito para a Polícia Penal.
O titular da SAP, Mauro Albuquerque, ressaltou a importância das novas viaturas para a manutenção de um bom serviço por parte do órgão. “Essas viaturas já vão entrar em operação de imediato realizando diversas atividades. A chegada desses investimentos no sistema prisional é muito importante. Desta maneira, seguiremos entregando um serviço de qualidade para a população cearense”, comentou.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), por sua vez, passará a contar com mais quatro viaturas de combate a incêndio, sendo duas viaturas de busca e salvamento e outras duas com suporte de água de 12 mil litros e bomba de 500 rpm. Já a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS. agora possui um novo caminhão de abastecimento e duas carretas-tanque abastecedoras.
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