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Câmara conclui votação de projeto sobre streaming; texto vai ao Senado Proposta prevê taxação para serviços e cota de conteúdo nacional

  Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do  Projeto de Lei   8889/17,  que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta,  empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

Homem altera placa da própria motocicleta e é preso pela PMCE com auxílio do Nuvid/Ciops/SSPDS

 

Com auxílio do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) e do Sistema Agilis, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (10), um suspeito de crime contra a fé pública no bairro Pici, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. O homem, de 41 anos, alterou a placa da própria motocicleta, mas acabou preso e colocado à disposição da Justiça em uma unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

Uma composição do 18º Batalhão Policial Militar (18º BPM) foi informada pela Ciops, sobre uma motocicleta com placa suspeita trafegando em uma via pública do bairro Pici. A identificação do veículo não correspondia à descrição que constava nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), motivo pelo qual foram iniciadas as diligências.

O condutor da motocicleta, de 41 anos, foi parado pela composição policial. Durante a abordagem, foi verificado que um dos números da placa do veículo tinha sido alterado. O objetivo seria despistar as autoridades públicas e fugir de eventuais multas aplicadas em decorrência de infrações de trânsito.

Diante dos fatos, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi conduzido pela composição policial até o 27º Distrito Policial (27º DP). O suspeito ainda foi autuado em flagrante por crime contra a fé pública na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) responsável pela área e colocado à disposição da Justiça.

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