Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entrega 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta sexta-feira (17/10), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. O evento contará com a presença do prefeito Evandro Leitão. A nova frota trará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e melhor atendimento à população, uma vez que estes precisam se deslocar com frequência para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, como violência, abandono e negligência. Atualmente, Fortaleza conta com 12 Conselhos Tutelares, compostos cada um por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. Vale ressaltar que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não faz parte do Judiciário, e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adoles...
O Judiciário cearense realizará, nesta quarta-feira (09/10), o julgamento de Francisco Marcos Lima Barros, acusado de envolvimento no homicídio do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, mais conhecido como “José Maria do Tomé”. A sessão será, a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o resultado do júri será definido pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade civil, escolhidos a partir de sorteio. Eles terão a responsabilidade de analisar as provas apresentadas e decidir, de maneira imparcial, sobre a possível culpabilidade do réu.
É importante reforçar que, em virtude das reformas em prol da melhoria estrutural do FCB, o julgamento será realizado em um salão com capacidade reduzida. Dessa forma, os lugares disponíveis serão limitados.
Além disso, será estritamente proibido o uso de celulares durante a sessão. Os registros ficarão a cargo da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (Ascom/TJCE), que disponibilizará as imagens para a imprensa, por meio de canal oficial. Os jornalistas interessados em receber o material devem fazer o credenciamento pelo e-mail imprensa@tjce.jus.br.
DESAFORAMENTO
Apesar de o crime ter sido cometido na zona rural de Limoeiro do Norte, devido à sua grande repercussão social e local, o processo foi desaforado para Fortaleza. O desaforamento, que se caracteriza como uma medida excepcional no direito penal, visa garantir a imparcialidade do júri e a segurança de todos os envolvidos. Na Capital, o caso foi remetido à 5ª Vara do Júri, que ficará à frente da sessão.
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