Nesta quarta-feira, 25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a Portaria n.º 156/2025 da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE – Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.
O Judiciário cearense realizará, nesta quarta-feira (09/10), o julgamento de Francisco Marcos Lima Barros, acusado de envolvimento no homicídio do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, mais conhecido como “José Maria do Tomé”. A sessão será, a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o resultado do júri será definido pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade civil, escolhidos a partir de sorteio. Eles terão a responsabilidade de analisar as provas apresentadas e decidir, de maneira imparcial, sobre a possível culpabilidade do réu.
É importante reforçar que, em virtude das reformas em prol da melhoria estrutural do FCB, o julgamento será realizado em um salão com capacidade reduzida. Dessa forma, os lugares disponíveis serão limitados.
Além disso, será estritamente proibido o uso de celulares durante a sessão. Os registros ficarão a cargo da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (Ascom/TJCE), que disponibilizará as imagens para a imprensa, por meio de canal oficial. Os jornalistas interessados em receber o material devem fazer o credenciamento pelo e-mail imprensa@tjce.jus.br.
DESAFORAMENTO
Apesar de o crime ter sido cometido na zona rural de Limoeiro do Norte, devido à sua grande repercussão social e local, o processo foi desaforado para Fortaleza. O desaforamento, que se caracteriza como uma medida excepcional no direito penal, visa garantir a imparcialidade do júri e a segurança de todos os envolvidos. Na Capital, o caso foi remetido à 5ª Vara do Júri, que ficará à frente da sessão.
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