Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) , para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto passará por análise presidencial para sanção. A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb, e d recursos públicos do Programa de Acelera...
O Judiciário cearense realizará, nesta quarta-feira (09/10), o julgamento de Francisco Marcos Lima Barros, acusado de envolvimento no homicídio do agricultor e ativista ambiental José Maria Filho, mais conhecido como “José Maria do Tomé”. A sessão será, a partir das 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o resultado do júri será definido pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados da sociedade civil, escolhidos a partir de sorteio. Eles terão a responsabilidade de analisar as provas apresentadas e decidir, de maneira imparcial, sobre a possível culpabilidade do réu.
É importante reforçar que, em virtude das reformas em prol da melhoria estrutural do FCB, o julgamento será realizado em um salão com capacidade reduzida. Dessa forma, os lugares disponíveis serão limitados.
Além disso, será estritamente proibido o uso de celulares durante a sessão. Os registros ficarão a cargo da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará (Ascom/TJCE), que disponibilizará as imagens para a imprensa, por meio de canal oficial. Os jornalistas interessados em receber o material devem fazer o credenciamento pelo e-mail imprensa@tjce.jus.br.
DESAFORAMENTO
Apesar de o crime ter sido cometido na zona rural de Limoeiro do Norte, devido à sua grande repercussão social e local, o processo foi desaforado para Fortaleza. O desaforamento, que se caracteriza como uma medida excepcional no direito penal, visa garantir a imparcialidade do júri e a segurança de todos os envolvidos. Na Capital, o caso foi remetido à 5ª Vara do Júri, que ficará à frente da sessão.
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