As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...
Justiça acata pedido do MP Eleitoral e apreende veículo com lança-chamas utilizado em carreata de candidato à Prefeitura de Jaguaretama
O Juízo da 72ª Zona Eleitoral acatou representação do Ministério Público e determinou a apreensão de um veículo, com um equipamento lança-chamas acoplado (Fire Machine), utilizado durante carreata do candidato à prefeitura de Jaguaretama, Marcos Vinicius de Abreu Cunha, conhecido popularmente como “Dr. Marcos Cunha”. A representação foi feita pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva.
De acordo com a decisão, o uso do equipamento em via pública é um perigo, pois projeta fogo em áreas urbanas, inclusive próximo a fiações elétricas e postos de combustíveis. Além disso, a Justiça constatou que “o risco iminente à ordem pública e à segurança da população torna necessária a apreensão do referido veículo e do equipamento a fim de prevenir novos usos em atos eleitorais.”
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