Justiça acolhe pedidos do MP do Ceará e condena três réus por crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro

 

 O Juízo da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, que tem competência exclusiva para processar e julgar crimes ambientais na capital, acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará, feitos por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e condenou no dia 16 de outubro o casal Francisco Moreira Garcez e Maria Natália Nascimento Sousa, além de Lincoln Rocha Mendes, pelos crimes de tráfico de animais silvestres, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O grupo integrava quadrilha de tráfico de animais silvestres com atuação no Ceará. 

A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. Segundo o MP, Francisco Moreira Garcez é um dos líderes do grupo. Ele foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão (pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro) e de 1 ano, 3 meses e 22 dias de detenção (por tráfico de animais) em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade, além de multa. O réu está preso preventivamente. Maria Natália Nascimento Sousa e Lincoln Rocha Mendes são apontados como parceiros de Garcez no tráfico e na lavagem de dinheiro. A sentença também determinou o confisco de dois automóveis. 

Em uma das operações realizadas com autorização judicial na casa de Francisco Moreira Garcez pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e acompanhamento do Ministério Público, foram resgatadas dezenas de animais silvestres, como marrecas de coleira, marrecas viuvinhas, papagaios, araras vermelhas, pássaros primavera e emas. Todos os animais foram encaminhados para reabilitação e reintrodução na natureza com apoio do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama) e do Instituto Pró-Silvestre (IPS). 

Na visão do promotor de Justiça Marcus Amorim, que acompanhou o caso, trata-se de uma sentença de fundamental importância. “Pelo que sabemos, no âmbito da Justiça Estadual, esta é a primeira condenação em que se vinculou o tráfico de animais silvestres a dois outros crimes: associação criminosa e lavagem de dinheiro. Isto eleva o trabalho de repressão ao tráfico a um novo patamar”, destacou. A condenação dos três traficantes de animais faz parte da Operação Fauna Livre, uma parceria entre a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e o MP do Ceará e que já rendeu a sua inclusão no Banco de Boas Práticas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).