Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para mais de 600 professores da rede pública do município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, ativos, aposentados e pensionistas, com abono relativo ao período de 1997 a 2006, reconhecendo o direito a esses valores com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O valor corresponde a 60% do montante do Precatório oriundo do processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na Justiça Federal. A decisão proferida pelo juiz Klóvis Carício da Cruz Marques (nº 0003485-46.2018.8.06.0030), em sede cumprimento de sentença, contempla servidores estatutários, celetistas e temporários, desde que em efetivo exercício no período mencionado.
O cumprimento da decisão, no último dia 18 de outubro, contou com a criação de uma comissão específica, formada por representantes do sindicato e da administração municipal, responsável por identificar os beneficiários e garantir transparência ao processo.
A medida objetiva assegurar a correta distribuição dos valores, com acompanhamento direto do Ministério Público, que supervisionou todo o processo de definição dos beneficiários e fiscalização do pagamento.
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