O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para mais de 600 professores da rede pública do município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, ativos, aposentados e pensionistas, com abono relativo ao período de 1997 a 2006, reconhecendo o direito a esses valores com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O valor corresponde a 60% do montante do Precatório oriundo do processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na Justiça Federal. A decisão proferida pelo juiz Klóvis Carício da Cruz Marques (nº 0003485-46.2018.8.06.0030), em sede cumprimento de sentença, contempla servidores estatutários, celetistas e temporários, desde que em efetivo exercício no período mencionado.
O cumprimento da decisão, no último dia 18 de outubro, contou com a criação de uma comissão específica, formada por representantes do sindicato e da administração municipal, responsável por identificar os beneficiários e garantir transparência ao processo.
A medida objetiva assegurar a correta distribuição dos valores, com acompanhamento direto do Ministério Público, que supervisionou todo o processo de definição dos beneficiários e fiscalização do pagamento.
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