Tendo em vista o aperfeiçoamento do diálogo e do atendimento de eventuais ocorrências em ambiente escolar, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, e a secretária da Educação (Seduc), Eliana Nunes Estrela, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (10). O encontro, no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Escolar, ocorreu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e debateu a padronização dos fluxos de atendimento, de urgência e de emergência e o acompanhamento preventivo da comunidade escolar em todo estado. O GT de Segurança Escolar é uma determinação do Governo do Ceará publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE), no final do ano passado. O grupo traz como finalidade a elaboração de um protocolo para padronizar o atendimento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) em unidades de ensino. Dentro deste escopo, foram listados 34 tipos de ocorrências distintas, em ...
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$ 7.973.716,44 para mais de 600 professores da rede pública do município. A decisão beneficia profissionais da educação básica, ativos, aposentados e pensionistas, com abono relativo ao período de 1997 a 2006, reconhecendo o direito a esses valores com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O valor corresponde a 60% do montante do Precatório oriundo do processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na Justiça Federal. A decisão proferida pelo juiz Klóvis Carício da Cruz Marques (nº 0003485-46.2018.8.06.0030), em sede cumprimento de sentença, contempla servidores estatutários, celetistas e temporários, desde que em efetivo exercício no período mencionado.
O cumprimento da decisão, no último dia 18 de outubro, contou com a criação de uma comissão específica, formada por representantes do sindicato e da administração municipal, responsável por identificar os beneficiários e garantir transparência ao processo.
A medida objetiva assegurar a correta distribuição dos valores, com acompanhamento direto do Ministério Público, que supervisionou todo o processo de definição dos beneficiários e fiscalização do pagamento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.