Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai a R$ 55 milhões Dezenas sorteadas foram: 23 - 37 - 39 - 47 - 52 - 56
O concurso 2.788 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22), não teve nenhum acertador das seis dezenas.
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (24)
As dezenas sorteadas foram: 23 - 37 - 39 - 47 - 52 - 56
A quina teve 63 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 55.255,44. Já a quadra registrou 4.431 ganhadores, com prêmio de R$ 1.122,31 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
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