Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...
Ministério Público Eleitoral e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão contra candidatos de Santana do Cariri por suspeita de compra de votos
A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones celulares, cadernos com anotações de compra de votos e mais de R$ 15 mil em espécie.
Os mandados foram cumpridos na residência dos alvos e no comitê de campanha dos candidatos. Segundo os promotores Ariel Alves e David Moraes, titulares da 53ª Promotoria Eleitoral, as investigações foram iniciadas após divulgação de vídeo em que uma eleitora é constrangida a devolver valores que havia recebido para votar nos candidatos investigados, após ter mudado o apoio político para o adversário.
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