Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Créditos: Leonardo Moreira / Fortaleza EC
O Vozão viaja até Pernambuco para encarar o Sport/PE, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. O clássico nordestino, que ocorre às 21h, na Ilha do Retiro, pode resultar na entrada do Alvinegro no G-4 da competição, em caso de vitória cearense.
Em 7º lugar com 45 pontos, o Ceará vai em busca de superar o time pernambucano, que ocupa a 4ª posição, com 47 pontos. No primeiro turno, as equipes ficaram num empate sem gols, em partida disputada na Arena Castelão
Guido Nobre
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
3206-6523
Imprensa@futebolcearense.com.br
O Vozão viaja até Pernambuco para encarar o Sport/PE, pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B. O clássico nordestino, que ocorre às 21h, na Ilha do Retiro, pode resultar na entrada do Alvinegro no G-4 da competição, em caso de vitória cearense.
Em 7º lugar com 45 pontos, o Ceará vai em busca de superar o time pernambucano, que ocupa a 4ª posição, com 47 pontos. No primeiro turno, as equipes ficaram num empate sem gols, em partida disputada na Arena Castelão
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