Justiça Eleitoral acolhe pedido do MP e aplica medidas protetivas contra deputado estadual eleito por suposta violência política de gênero 9 de novembro de 2026 2 min de leitura A Justiça eleitoral deferiu pedido do Ministério Público do Ceará e aplicou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior por suposta violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar durante a pré-campanha de 2026. Segundo a decisão, expedida em 8 de outubro, o investigado teria usado as redes sociais para divulgar vídeos com apelo sexual e palavras de baixo calão contra a parlamentar. “Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral”, explica o promotor de Justiça Igor Pinheiro, que requereu as medidas cautelares à Justiça. Com a decisão, o deputado eleito não poderá manter contato direto ou indireto com a vítima, por qualquer meio, com o objetivo de ...
Missões internacionais dizem que eleições ocorreram de forma ordenada Observadores recomendaram mais incentivo para mulheres e negros
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10) que as missões internacionais de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) concluíram que o primeiro turno das eleições municipais ocorreu de "forma ordenada e pacífica".
A conclusão está em um relatório parcial do trabalho de inspeção. Durante o pleito, as duas missões acompanharam o dia de votação, fizeram inspeções nas seções eleitorais, conversaram com mesários e eleitores e fiscalizaram as condições de organização da votação.
Os observadores da OEA relataram que o primeiro turno ocorreu sem incidentes consideráveis e contou com baixo percentual de urnas eletrônicas que apresentaram problemas. A alta participação do eleitorado também foi mencionada.
Entre as recomendações feitas ao TSE, o organização indicou a ampliação de campanhas de conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições.
Os representantes do Parlasul reconheceram que o pleito ocorreu de forma pacífica e democrática e ressaltou a independência das autoridades do governo brasileiro e da Justiça Eleitoral.
A missão também afirmou que o teste de integridade da urna contribui para promoção da confiança da população no processo de votação.
A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
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