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Nota Pública

  O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.

Moody’s eleva nota da dívida do governo brasileiro Agência passa a classificar Brasil a um nível do grau de investimento

 A agência de classificação de risco Moody’s elevou a nota da dívida pública brasileira, com perspectivas positivas, com chances de uma nova alta nos próximos meses. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta terça-feira (1º).

A nota do país subiu de Ba2, dois níveis abaixo do grau de investimento, para Ba1, um nível abaixo dessa categoria. O grau de investimento representa a garantia de que o país não corre risco de dar calote na dívida pública.

Em seu comunicado, a agência mencionou a melhora significativa no crédito do país, que se deve ao crescimento robusto da economia e às reformas econômicas e fiscais recentes. A Moody’s ressaltou a relevância do compromisso com as metas fiscais e com a trajetória de estabilização da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as reformas mais importantes, a Moody’s destacou a reforma tributária. Segundo a agência, o novo sistema aprimorará o ambiente de negócios e a alocação de recursos, aumentando o potencial de crescimento no longo prazo. A Moody’s também mencionou a agenda de transição energética para atrair investimentos privados e reduzir a vulnerabilidade do país a choques climáticos.

Em relação às contas públicas, o comunicado informou que a Moody’s espera uma melhora gradual nos resultados primários do governo nos próximos três anos. A agência se baseia nos esforços para aumentar as receitas, principalmente por meio de medidas de arrecadação das classes mais ricas, e nas iniciativas de revisão de despesas.

Apesar da dívida pública e dos juros elevados, a Moody’s destacou que o Brasil tem expressivos ativos líquidos. Desde 2006, o país é credor externo, com as reservas internacionais superando a dívida externa. A agência também destacou que o governo brasileiro se financia principalmente em moeda local no mercado doméstico, em vez de buscar moeda estrangeira no mercado internacional.

Esforço

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o governo está empenhado em melhorar as contas públicas, esforçando-se para aumentar a arrecadação e segurar gastos. "Além de estabilizar a relação dívida/PIB, um balanço fiscal mais robusto contribuirá para a redução das taxas de juros e a melhoria das condições de crédito, criando um ambiente favorável à expansão dos investimentos públicos e privados", destacou a pasta.

Desde o início de 2017, a Moody’s classifica o país dois níveis abaixo do grau de investimento. A nota é melhor que a de outras agências. Em julho de 2023, a Fitch elevou a nota brasileira para dois níveis abaixo do grau de investimento. Em dezembro do ano passado, a S&P Global também elevou a classificação do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

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