Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um casal, na manhã deste domingo (10), no município de Camocim – Área Integrada de Segurança Pública 28 (AIS 28) do estado. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Os crimes foram cometidos em Ipaumirim (AIS 34). Após um trabalho investigativo, equipes dos Núcleos Operacionais das Delegacias de Polícia Civil de Camocim e de Sobral, com o apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), diligenciaram até um imóvel no bairro Jardim das Oliveiras, onde o homem, de 31 anos, e a mulher, de 24 anos, foram localizados. Na ocasião, foi apreendida uma motocicleta com chassi adulterado. Os dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia, onde os procedimentos cabíveis foram adotados. O homem também responde a um homicídio cometido no estado do Pará. Agora, eles es...
Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o semiaberto Silveira foi condenado por tentativa de impedir exercício dos poderes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto de prisão. Nesse regime, o preso pode deixar o presídio para trabalhar durante o dia e deve retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão proferida hoje, Moraes entendeu que Silveira preenche os requisitos legais para progressão de regime prisional. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providencias cabíveis para a realização de sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar", decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira. Para os advogados, o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progressão.
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