Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
MP do Ceará entrega a instituições públicas e filantrópicas 650 cestas básicas apreendidas em operação contra crime eleitoral em Canindé
O Ministério Público do Estado do Ceará distribuiu nesta quinta-feira (17/10), em parceria com a Polícia Civil em Canindé, 650 cestas básicas apreendidas no dia 2 de outubro em operação de combate ao crime eleitoral no município. O material estava sendo armazenado para ser distribuído durante a campanha, supostamente em troca de votos. Após autorização da Justiça, o MP distribuiu as cestas para sete instituições públicas e filantrópicas que atendem a população em situação de vulnerabilidade.
As instituições beneficiadas foram a Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, (mantenedora da Santa Casa de Canindé), Lar de Idosos Acolhe (Associação de Atenção e Proteção à Pessoa Idosa), Casa de Recuperação Pai da Misericórdia (Associação Casa Pai da Misericórdia), Grupo Cristão Mãos de Luz, Sociedade Espírita Casa de Oração, Sociedade Espírita Divina Alvorada (Seda), Associação Missionária Casa de Deus (AMCAD) e Sociedade Espírita Joana de Angelis.
Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a iniciativa reforça o papel do MP de defender a ordem jurídica por meio da responsabilização civil e criminal, mas também da defesa dos interesses sociais. “As cestas foram objeto de uma ação preventiva realizada durante as eleições e foram doadas para fins sociais. Essa atuação resolutiva e um exemplo de como o Ministério Público pode fazer a diferença na vida das pessoas, garantindo a promoção de direitos fundamentais”, destaca.
As 650 cestas básicas foram apreendidas em uma residência na zona urbana de Canindé pelo MP, com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará. O Ministério Público requereu o mandado de busca e apreensão ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral ao receber denúncias de que os produtos estariam sendo estocados para distribuição na campanha. Agora a investigação busca identificar os envolvidos na aquisição do material e quem seria beneficiado com a distribuição ilegal.
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