Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
MP do Ceará realiza audiência pública para acompanhar convocação de aprovados em concurso público de Jaguaribara
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaribara, cobrou que a Prefeitura da cidade apresente a relação atualizada dos servidores efetivos, comissionados e temporários atualmente lotados na administração municipal. A cobrança ocorreu durante audiência pública, convocada pelo MP do Ceará para discutir o concurso público realizado pelo município em 2023. O encontro reuniu aprovados no certame, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Jaguaribara e do sindicato dos servidores municipais.
Na audiência pública, conduzida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva, representantes do sindicato questionaram a falta de transparência sobre a lotação de servidores temporários na Prefeitura do município, o que estaria dificultando a fiscalização pela entidade representativa de classe.
O sindicato ainda ressaltou o crescimento de servidores temporários e comissionados mesmo após a realização do concurso público. Em setembro de 2022, antes do certame, 269 servidores temporários e 91 comissionados atuavam no município, enquanto em agosto de 2024 o número de temporários subiu para 278 e o de comissionados, para 115.
Candidatos que estão atualmente no cadastro de reserva do concurso público também cobraram, durante a audiência pública, a convocação dos aprovados, dado que vem ocorrendo a contratação de temporários para vagas que deveriam ser ocupadas por candidatos do cadastro de reserva. Por sua vez, a Prefeitura de Jaguaribara ressaltou que foram convocados 186 servidores aprovados no último concurso público, dos quais 135 já estavam em efetivo exercício.
A Prefeitura de Jaguaribara tem até 45 dias, a contar do recebimento do ofício, para encaminhar ao MP do Ceará as informações solicitadas, enquanto o sindicato tem até a próxima sexta-feira (18/10) para apresentar a relação dos servidores temporários que estão ocupando as vagas de outros servidores que foram demitidos em virtude das licenças irregulares.
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