MP do Ceará recomenda que governo crie 75 vagas no Abrigo Estadual Olavo Bilac para idosos com alta hospitalar e sem residência

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, intensificou esforços para enfrentar a crescente demanda de desospitalização de idosos no município de Fortaleza. Nesta quarta-feira (30/10), o MP recomendou que sejam criadas 75 vagas de acolhimento no Abrigo Olavo Bilac, administrado pelo Governo do Estado, para atender idosos que tiveram alta hospitalar e estão impossibilitados de voltarem às suas residências. Somente em Fortaleza, 48 idosos ocupam leitos hospitalares por falta de alternativas de acolhimento. 

No entendimento do Ministério Público, a situação sobrecarrega o sistema de saúde e impede a alta dos pacientes. Inicialmente, foi identificada a presença de 24 idosos sem condições de retorno ao convívio familiar, o que motivou uma requisição do MP à Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) para providenciar o acolhimento adequado. Posteriormente, outras 24 pessoas foram incluídas na mesma condição, totalizando 48 idosos aguardando acolhimento. O MP, então, expediu nova requisição à SDHDS para a inclusão das novas demandas nos encaminhamentos de acolhimento. 
 

Em complemento, foi expedida uma recomendação à Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) para que abra 75 vagas de acolhimento na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Estadual Olavo Bilac, visando atender a esse grupo que necessita com urgência de um espaço acolhedor e seguro para recuperação da própria saúde e reintegração social. A iniciativa reforça o compromisso do MP do Ceará com a garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas, assegurando-lhes condições dignas de atendimento e reduzindo a pressão sobre as unidades hospitalares.