MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icó suspenda contrato com indícios de superfaturamento e irregularidades

 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (14/10), que a Prefeitura de Icó suspenda, de imediato, contrato firmado com uma empresa para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria Municipal da Educação. Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato tem indícios de superfaturamento e irregularidades, além de possível violação aos princípios de eficiência e economicidade na administração pública. Após receber a recomendação, a Prefeitura tem prazo de 24 horas para suspender o contrato.

A recomendação foi expedida depois de o MP do Ceará receber denúncias de possíveis irregularidades na execução do contrato administrativo firmado entre o Município de Icó e a empresa Convida Consultoria e Assessoria LTDA no valor total de R$ 1.293.900,00. O objeto da contratação foi oferecer o serviço de formação continuada para o curso de profissional de apoio aos servidores que atuam com foco em crianças com autismo que estudam nas escolas públicas municipais.

O Ministério Público fez uma inspeção no último dia 28 de setembro e, analisando os documentos recebidos, constatou indícios de irregularidades e incompatibilidades entre os serviços contratados e os efetivamente fornecidos, como: quantidade de professores em número inferior; pagamento aos professores e aos gerentes distritais em valor menor que o estabelecido, pagamento ao coordenador em valor superior ao contratado; disponibilização de kit participantes em qualidade inferior; além de problemas na contratação de buffet. Outro ponto do contrato apontado pelo MP do Ceará foi a previsão de aluguel de espaço privado para capacitação, no valor de R$ 143.944, mesmo que a Prefeitura disponha de estabelecimentos adequados.