O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
MPT-CE funcionará em regime de plantão neste fim de semana
A medida visa combater o assédio eleitoral e garantir o direito ao voto livre
Neste sábado (5) e domingo (6), o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) funcionará em regime diferenciado de plantão, de acordo com a Portaria PGT nº 1421/2024, para recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho.
Nos dois dias, o expediente será das 08h às 17h. O atendimento acontecerá de forma presencial, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), em Fortaleza, e, também, por meio do recebimento de denúncias no link https://peticionamento.prt7.mpt.mp.br/denuncia.
📍 Endereço da PRT em Fortaleza:
Avenida Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema.
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