O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segunda-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) . Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas . Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na identificação de uma mulher, de 23 anos, que exercia ilegalmente a medicina, crime previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro. A ação ocorreu na última quinta-feira (24), em um imóvel de alto padrão localizado no Parque Iracema – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e contou com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE).
A Polícia Civil tomou conhecimento que a mulher estava oferecendo serviços de estética, dentre eles, botox, fios de PDO, hidrolipo, mini lipo laser e outros procedimentos. Conforme apuração, a mulher se identificava nas redes sociais como uma profissional especializada em procedimentos estéticos. Durante a ação, os policiais civis da DDF se deslocaram até um imóvel situado dentro de um condomínio de alto padrão, onde a mulher realizava serviços estéticos, situado no Parque Iracema. No local, foram apreendidos equipamentos, medicamentos, anestésicos, tranquilizantes, além de aparelhos de procedimentos estéticos e máquinas de cartão de crédito.
No momento da abordagem, a mulher, que já responde por crimes contra a fé pública e organização criminosa, não apresentou nenhuma habilitação profissional que a autorizasse a realizar procedimentos estéticos. Diante dos fatos, a suspeita foi conduzida para a DDF, unidade especializada da PCCE, onde um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado por crimes contra a saúde pública – previsto no artigo 282, por falso exercício da medicina.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o número (85) 3101-7599, telefone da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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