Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Operação da Polícia Civil resulta em 20 cumprimentos de mandados de prisão por integrar grupo criminoso no Ceará
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*Operação da Polícia Civil resulta em 20 cumprimentos de mandados de prisão por integrar grupo criminoso no Ceará*
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (31), a 13ª fase da operação "Demote". Até o momento, 20 mandados de prisão preventiva foram cumpridos. Desse total, 12 pessoas foram capturadas e oito tiveram os mandados cumpridos em unidades prisionais. Além disso, 56 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. A operação acontece em desfavor de integrantes de grupo criminoso de origem carioca com atuação no bairro Praia do Futuro - Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. Os alvos são investigados por crimes violentos letais e intencionais, tráfico de drogas, associação para o tráfico e crimes patrimoniais.
A operação é coordenada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Veículos e aparelhos celulares também foram apreendidos.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza, Crato e Ocara. Detalhes dos trabalhos policiais serão apresentados durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (31), às 11h30, na sede da Polícia Civil, no Cisp.
*Serviço*
Endereço: Espaço Cultural da Polícia Civil, Cisp - Rua Professor Guilhon, s/n - Aeroporto
Data: 31 de outubro de 2024 (quinta-feira)
Horário: 11h30
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