A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Operação do MP do Ceará resulta no afastamento de delegado e escrivão investigados por desvio de material apreendido
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30/10), a Operação “Lignum”, que apura suspeita de esquema envolvendo agentes públicos no desvio e destinação indevida de cargas de madeiras apreendidas em Tianguá. A operação resultou no afastamento de um delegado e de um escrivão de Polícia Civil. A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MP do Ceará, com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da Controladoria-Geral de Disciplina do Ceará (CGD), e a execução da operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) dos MPs do Ceará e do Piauí e da Delegacia de Assuntos Internos da CGD.
Segundo investigações preliminares, há suspeita de que os agentes públicos recebiam, em forma de doação, cargas de madeiras apreendidas na Serra da Ibiapaba pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e repassavam o material a empresários em troca de vantagem financeira.
Além do afastamento pelo período inicial de 30 dias dos que ocupavam cargos públicos, a operação também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados nas cidades cearenses de Ipu e Tianguá, bem como nos municípios piauienses de Teresina, Pedro II e Piripiri. Todas as medidas cautelares de busca e apreensão pessoal e domiciliar, bem como de afastamento de função pública, foram deferidas pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquéritos em Sobral.
A operação foi deflagrada após a instauração de dois procedimentos investigatórios, que apuram a prática, em tese, dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, todos previstos no Código Penal. O material apreendido seguirá para análise e aprofundamento dos trabalhos investigativos realizados pelo Nuinc. O nome da operação faz referência à madeira em latim.
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