Pular para o conteúdo principal

Toffoli prorroga medidas que mantém RJ no regime de recuperação fiscal Dívidas em 2026 devem considerar valores não pagos em 2024 e 2025

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22)   prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União .  Com a decisão,  fica mantida até junho de 2026 uma liminar  proferida anteriormente pelo ministro que  impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado  com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...

Operação Eleições 2024: balanço aponta 66 procedimentos instaurados em delegacias da PCCE durante o 1º turno

 Com ocorrências de compra de voto, boca de urna, transporte irregular de eleitores, entre outras, o Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) atualiza o balanço das ocorrências relacionadas à Eleição 2024. Entre 0h até 20h de domingo (6), foram lavrados 66 procedimentos, em delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), referentes a crimes eleitorais, com 48 pessoas conduzidas. Graças ao planejamento, às ações realizadas com antecedência, ao reforço nos efetivos policiais, a operação foi considerada, pelos órgãos envolvidos, um sucesso, uma vez que o pleito transcorreu dentro da normalidade.

Os procedimentos registrados foram relacionados às ocorrências em: Acaraú, Acopiara, Amontada, Apuiarés,  Aracati, Aracoiaba, Baturité, Campos Sales, Canindé, Caridade, Caririaçu, Cedro, Forquilha, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Ipaumirim, Itaiçaba, Itarema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Maracanaú, Maranguape, Marco, Meruoca, Milhã, Morada Nova, Moraújo, Morrinhos, Nova Olinda, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Saboeiro, Senador Pompeu, Ubajara e Uruburetama.

Além dos crimes mencionados, as Forças de Segurança do Ceará atenderam ocorrências de venda de bebida alcoólica (nos municípios onde esse comércio foi proibido pela Justiça Eleitoral), promoção de desordem, crime eleitoral em ambiente virtual, violação do sigilo de voto, perturbação do trabalho eleitoral, entre outros.

Em coletiva de imprensa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), neste domingo (5), o secretário da SSPDS, Roberto Sá, destacou que a integração entre as Forças do Estado e os órgãos aliados possibilitaram que o pleito ocorresse dentro da normalidade. “Montamos um gabinete de coordenação operacional com as Forças de Segurança estaduais e federais, órgãos e empresas que prestam serviços públicos, para garantir ao eleitor cearense o direito à participação no processo democrático. Esse diálogo facilitou o nosso trabalho. Tivemos ocorrências, que receberam a nossa resposta imediata, mas posso dizer que tudo aconteceu dentro da normalidade”, finalizou o secretário.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.