Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) tem boas notícias para quem está em busca de uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho neste final de ano. Até o mês de novembro, o órgão estará atuando na intermediação de profissionais para uma empresa multinacional de call center que está com 500 vagas abertas para admissão imediata de teleoperadores.
O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, com ensino médio completo ou cursando, residentes em Fortaleza, Caucaia ou Maracanaú. “É importante ressaltar que, por não exigir experiência prévia na função, essa pode ser uma boa oportunidade para os jovens que desejam conquistar o primeiro emprego”, observa a gerente Íris Cavalcante, da unidade IDT Benfica, responsável pela intermediação com a empresa contratante.
Para participar do processo seletivo, os interessados podem procurar a unidade de atendimento do IDT/Sine mais próxima ou ir diretamente à sede da Almaviva Experience, localizada na Rua Professor Manoel Lourenço nº 410, em frente ao North Shopping Jóquei. Os candidatos devem portar RG, CPF, currículo atualizado e Carteira de Trabalho física ou digital. No local, as seleções acontecem de segunda à sexta-feira, às 8 horas.
Serviço
Para consultar as vagas disponíveis na rede de atendimento do IDT/Sine, agendar atendimento, conferir endereço das unidades ou encontrar mais informações, acesse o portal.
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