Primeiro recurso especial autuado sob os novos critérios da relevância chega ao STJ O S uperior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro recurso especial de sua história autuado de acordo com os novos critérios da sistemática da relevância da questão federal, previstos no artigo 105 da Constituição Federal , na Lei 15.484/2026 e na Emenda Regimental 55/2026 . Distribuído nesta quarta-feira (30) para relatoria do ministro Herman Benjamin, da Primeira Turma, o REsp 2.297.871 teve origem em execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) para cobrar dívida decorrente de infração à Lei 5.194/1966 . Em sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o juízo extinguiu o processo com base no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF) , que considerou legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir e pelo princípio constitucional da eficiência administrativa. No...
O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) tem boas notícias para quem está em busca de uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho neste final de ano. Até o mês de novembro, o órgão estará atuando na intermediação de profissionais para uma empresa multinacional de call center que está com 500 vagas abertas para admissão imediata de teleoperadores.
O público-alvo são pessoas acima de 18 anos, com ensino médio completo ou cursando, residentes em Fortaleza, Caucaia ou Maracanaú. “É importante ressaltar que, por não exigir experiência prévia na função, essa pode ser uma boa oportunidade para os jovens que desejam conquistar o primeiro emprego”, observa a gerente Íris Cavalcante, da unidade IDT Benfica, responsável pela intermediação com a empresa contratante.
Para participar do processo seletivo, os interessados podem procurar a unidade de atendimento do IDT/Sine mais próxima ou ir diretamente à sede da Almaviva Experience, localizada na Rua Professor Manoel Lourenço nº 410, em frente ao North Shopping Jóquei. Os candidatos devem portar RG, CPF, currículo atualizado e Carteira de Trabalho física ou digital. No local, as seleções acontecem de segunda à sexta-feira, às 8 horas.
Serviço
Para consultar as vagas disponíveis na rede de atendimento do IDT/Sine, agendar atendimento, conferir endereço das unidades ou encontrar mais informações, acesse o portal.
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