A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país. Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo para o texto que cria ainda o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo somente poderá apoiar projetos conside...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil da Bahia (PCBA), resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável, em desfavor de um homem de 20 anos. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Salvador, Bahia.
A investigação foi realizada pela Delegacia Municipal de Forquilha, da PCCE, e a captura contou com o auxílio de equipes da Polícia Civil da Bahia (PCBA). Na ocasião, três aparelhos celulares foram apreendidos para subsidiar as investigações, durante as diligências.
Sobre o caso
Com base nos levantamentos policiais, o homem era investigado por divulgar fotos íntimas de uma adolescente, de 16 anos. A vítima teria mantido um relacionamento virtual com o suspeito e, após o término, o homem teria divulgado fotos íntimas da adolescente. O crime foi registrado no mês de abril deste ano, na Delegacia Municipal de Forquilha. Nesta manhã, o alvo foi capturado na cidade de Salvador/BA. O suspeito foi indiciado pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável.
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