Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil da Bahia (PCBA), resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável, em desfavor de um homem de 20 anos. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Salvador, Bahia.
A investigação foi realizada pela Delegacia Municipal de Forquilha, da PCCE, e a captura contou com o auxílio de equipes da Polícia Civil da Bahia (PCBA). Na ocasião, três aparelhos celulares foram apreendidos para subsidiar as investigações, durante as diligências.
Sobre o caso
Com base nos levantamentos policiais, o homem era investigado por divulgar fotos íntimas de uma adolescente, de 16 anos. A vítima teria mantido um relacionamento virtual com o suspeito e, após o término, o homem teria divulgado fotos íntimas da adolescente. O crime foi registrado no mês de abril deste ano, na Delegacia Municipal de Forquilha. Nesta manhã, o alvo foi capturado na cidade de Salvador/BA. O suspeito foi indiciado pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável.
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