Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil da Bahia (PCBA), resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão e outro de prisão preventiva pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável, em desfavor de um homem de 20 anos. A prisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), na cidade de Salvador, Bahia.
A investigação foi realizada pela Delegacia Municipal de Forquilha, da PCCE, e a captura contou com o auxílio de equipes da Polícia Civil da Bahia (PCBA). Na ocasião, três aparelhos celulares foram apreendidos para subsidiar as investigações, durante as diligências.
Sobre o caso
Com base nos levantamentos policiais, o homem era investigado por divulgar fotos íntimas de uma adolescente, de 16 anos. A vítima teria mantido um relacionamento virtual com o suspeito e, após o término, o homem teria divulgado fotos íntimas da adolescente. O crime foi registrado no mês de abril deste ano, na Delegacia Municipal de Forquilha. Nesta manhã, o alvo foi capturado na cidade de Salvador/BA. O suspeito foi indiciado pelos crimes de perseguição e crime sexual contra vulnerável.
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